Esta sessão foi feita para deixar claro que o Amichat é comprometido com a proteção dos dados pessoais de todos os titulares com quem se relaciona, atendendo assim à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como principais objetivos:
01. Garantir a privacidade dos indivíduos, denominados titulares de dados, e seu livre desenvolvimento.
02. Definir as diretrizes para o uso de dados pessoais pelas empresas.
Queremos que você, titular de dados pessoais, conheça seus direitos. Mas antes, vamos entender alguns conceitos importantes:
- Dados pessoais: informações que, de alguma maneira, ajudam a identificar uma pessoa (nome, RG, CPF, e-mail, localização, foto, etc.).
- Tratamento: termo que resume todas as ações que uma empresa realiza com os dados pessoais.
Quando falamos em proteção de dados pessoais, isso envolve não apenas aspectos tecnológicos de segurança cibernética, mas também:
- Protocolos claros de como ocorrem os tratamentos.
- Capacitação dos profissionais envolvidos nesse processo.
- Respeito à sua privacidade.
- Garantir ao titular, de forma transparente, o controle de suas informações, bem como ferramentas para exercícios de direitos que a lei lhe assegura.
Os tipos de dados pessoais e a forma como os coletamos dependem de como você se relaciona conosco.
Segue abaixo nossa política de privacidade. Se restar alguma dúvida, utilize nosso canal exclusivo para tratar de assuntos relacionados à LGPD. Para isso, entre em contato com nosso encarregado de dados, conforme instruções do item 5.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. CONCEITOS BÁSICOS: o que preciso saber para compreender essa política?
- Bases legais e principiológicas: são as hipóteses que nos autorizam tratar dados pessoais que vão desde o consentimento do titular com manifestação livre de sua vontade até dados que precisam ser retidos para execução de um contrato ou qualquer outra obrigação legal.
- Dado pessoal: é a informação que sozinha identifica a pessoa física ou facilita sua identificação, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço, endereço eletrônico etc.
- Encarregado: é o Encarregado de Dados Pessoais (Data Protection Office) e tem como principal incumbência atuar como canal de comunicação entre a empresa e titular bem como empresa e agentes externos, inclusive e principalmente a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
- Agentes externos: pessoa ou instituição que tem como atribuição fiscalizar ou ter ações educacionais que envolvem privacidade de dados.
- Legitimo interesse: uma das dez bases legais trazidas pela LGPD. Ela é usada para justificar o tratamento que atenda interesses legítimos nossos e que sejam necessários para atingir determinada finalidade sempre em alinhamento com a legislação brasileira vigente
- Cumprimento de obrigação legal: para o nosso negócio trata-se de uma base fundamental já que segundo algumas legislações, somos obrigados a realizar reportes para instituições de controle e fiscalização do governo, nas três esferas: municipal, estadual e federal.
- Tecnologias: toda e qualquer ferramenta que trate dados pessoais.
- Titular: é a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, seja cliente, consumidor, prestador de serviço, usuário de produtos, funcionários, visitantes em nosso estabelecimento etc.
- Tratamento: são todas as ações realizadas com seus dados pessoais.
2. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS, QUE TIPO DE DADOS COLETAMOS E POR QUE COLETAMOS?
O tipo de dado pessoal que nós coletamos depende de como você se relaciona conosco. Por exemplo, se você é prestador de serviço os dados pessoais coletados serão diferentes dos que serão coletados se você é um parceiro de negócio que, por sua vez, serão diferentes dos coletados se você é ou foi um colaborador.
Os dados pessoais podem ser coletados por nós quando você mesmo, por meio de preenchimento de formulários, preenche informações suas ou ainda firma contratos conosco.
Vale a ressalva de que cada operação de tratamento de dado segue uma finalidade, que é um dos princípios presentes na LGPD. Não há dado coletado sem que haja um “por que” especifico.
Se há dúvidas se houve ou não coleta de dados seus, quais dados foram coletados e para qual finalidade, basta fazer contato conosco através do nosso encarregado de dados, pelo e-mail lgpd@seo.com.br.
3. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Somos uma plataforma de comunicação focada em soluções B2B, por isso, a maior parte dos nossos clientes são outras empresas, por essa razão, não tratamos de alto volume de dados pessoais e sempre nos norteamos pela minimização, ou seja, tratamos o mínimo de dados necessário para atingimento de determinada finalidade.
Para facilitar a compreensão deste processo dentro da estrutura do Amichat, dividimos as operações de tratamento em dois grupos:
DADOS PESSOAIS EXTERNOS: Dados pessoais de titulares que não são da estrutura do Amichat, necessários para finalidades específicas, como dados de fornecedores ou parceiros de negócios.
DADOS PESSOAIS INTERNOS: Dados pessoais de titulares cujo trabalho de certa forma seja ligado ao Amichat, como por exemplo funcionários, prestadores de serviços etc.
Somos diligentes e tratamos do tema privacidade com as empresas com as quais compartilhamos dados pessoais.
Se tiver alguma dúvida sobre como o Amichat trata seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de dados, conforme orientações no tópico 5.
4. DIREITOS E EXERCÍCIO DE DIREITOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS.
Antes de mais nada vale dizer que o titular está no “centro do palco”, ou seja, a grande preocupação desta legislação é dar às pessoas controle de seus dados pessoais visando a privacidade. Por outro lado, obriga as empresas a terem responsabilidade no tratamento e nas ações feitas com essas informações que hoje, são muito valiosas.
Nós do Amichat, formamos um time que respeita a privacidade das pessoas e prima pela transparência, por isso, elencamos abaixo os principais direitos trazidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):
CONFIRMAÇÃO E ACESSO: permite que você saiba se nós tratamos algum dado pessoal seu e, em caso positivo, saber quais são;
CORREÇÃO: Permite que você solicite a correção de seus dados pessoais caso eles estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
ELIMINAÇÃO: Permite que você solicite que nós eliminemos todos os seus dados pessoais, salvo se por força de lei formos obrigados a mantê-los em nossos registros;
PORTABILIDADE: Permite que você nos solicite que transfira seus dados pessoais à outra empresa bem como pode também pedir que outra empresa encaminhe para nós dados pessoais seus. Vale a ressalva de que esse direito pode ser exercido desde que não viole a propriedade intelectual ou segredos de negócios da nossa empresa;
INFORMAÇÃO SOBRE COMPARTILHAMENTO: Permite que você solicite o nome das empresas com as quais o Amichat compartilha seus dados pessoais;
REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO: Se tratarmos seus dados pessoais tendo como base legal o seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, é um direito seu.
Sempre que você exercer seus direitos com a Amichat, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar fraudes. Embora algumas solicitações possam não ser respondidas imediatamente, nos comprometemos a responder a qualquer solicitação dentro de um prazo razoável.
5. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS CONOSCO
Se você entende que seus dados pessoais foram usados em desacordo com as regras estabelecidas nesta política, ou quer esclarecimentos acerca de regras de tratamento ou mesmo tem o objetivo de nos dar sugestões, entre em contato conosco. Abaixo segue o nome e o contato do nosso encarregado de dados (DPO).
Encarregado (DPO): Rafael Ferreira Pedreira.
E-mail para contato: lgpd@seo.com.br.
Se há dúvidas se houve ou não coleta de dados seus e quais dados foram coletados, basta fazer contato conosco através do formulário abaixo: